GOVERNO DIMINUI A BUROCRACIA DO FIES

JORNAL DO COMMERCIO / ECONOMIA 

 

EDUCAÇÃOGoverno diminui a burocracia do Fies Publicado em 21.10.2010

Alunos de licenciatura serão dispensados de apresentar fiador

Ficou mais fácil para os estudantes de baixa renda do Ensino Superior obterem empréstimos do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). O presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, anunciou ontem duas medidas que vão diminuir a burocracia para ter acesso ao dinheiro e que vão ampliar os prazos de quitação dos contratos antigos. A primeira será possível com criação do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). Através dele, estudantes matriculados em cursos de licenciatura, com renda familiar de até um salário mínimo e meio (R$ 765) ou bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni) não precisarão apresentar fiador na hora de solicitar o Fies.

A segunda medida vai beneficiar quem contratou o Fies até 14 de janeiro deste ano. Essas pessoas poderão pedir uma revisão do prazo total para pagamento do financiamento, podendo ampliá-lo em até três vezes, acrescidos de mais 12 meses. Hoje, será disponibilizada uma ferramenta onde o estudante poderá calcular o novo valor de suas parcelas.

O acesso será através do endereço eletrônico sisfiesportal.mec.gov.br. O pedido de refinanciamento deverá ser feito no Sistema Informatizado do Fies (SisFies) e formalizado na agência bancária onde o contrato foi assinado.

Os novos prazos valem para quem paga parcelas acima de R$ 100 e está nas fases de amortização 1 e 2 (as de pagamentos de parcelas a cada três meses e de parcelamento do saldo devedor, respectivamente). Tanto os adimplentes quanto os inadimplentes podem pedir o benefício. Para o cálculo do novo prazo, serão deduzidos os valores que foram pagos.

Já os interessados em usufruir do Fgeduc devem manifestar a opção no momento da inscrição. No entanto, é preciso verificar se a instituição na qual pretende ingressar também aderiu à nova modalidade. A adesão das faculdades participantes do Fies ao novo fundo será voluntária, e também será feita através do SisFies.

O Fgeduc será composto por recursos do Tesouro Nacional e por parte dos títulos transferidos pelo Fies a instituições participantes do programa. O estudante pode realizar a opção pelo fundo garantidor independentemente do agente financeiro escolhido. São bancos autorizados a operar com o Fies a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB).

O Fies existe desde 1999. Em janeiro deste ano, o programa foi reformulado para facilitar o acesso de mais estudantes de baixa renda. Com as novas regras, é possível pedir o financiamento em qualquer época do ano e etapa do curso superior. Os juros baixaram para 3,4% ao ano e o prazo para quitação do empréstimo passou de duas para até três vezes o tempo de duração do curso, acrescido de mais um ano.

Com as mudanças, o acesso ao Fies aumentou. Em todo o ano de 2009 foram 32 mil contratos firmados. Em 2010, até agora, o número subiu para 58 mil pedidos autorizados, um crescimento de 81,25%.